TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

Tributário. Contribuição previdenciária. Segurado facultativo. Pagamento de contribuição com o objetivo de evitar submissão a novo período de carência

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Paul McCartney oferece US$ 74,6 milhões pelo silêncio de sua ex-mulher

Segundo a edição de ontem do sensacionalista "News of The World" - que cita como fonte amigos do casal - o músico, de 64 anos, quer pagar esta quantia a Mills, 38 de idade, nos próximos 20 anos.

Município deve garantir atendimento em creche

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Citação para loja entregue a shopping é nula

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira

Acusado de matar advogado no Espírito Santo tem HC negado no Supremo

Fim do nepotismo, uma luz no fim do túnel?

Carlos Alberto Dias da Silva é advogado, OAB/MG nº 29.227. E-mail: [email protected]

Advogada aconselha o questionamento de multas cobradas pelo INSS

Cobrança pelo ponto extra de TV a cabo é ilegal, diz MP